São competências da Área de Avaliação e Planeamento de Equipamentos:
- a)Prestar ao executivo o apoio técnico necessário à construção de um modelo de desenvolvimento assente em soluções inovadoras, eficientes e eficazes, suportadas na otimização da gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário e fundiário municipal, em articulação com os demais serviços municipais;
- b)Apoiar o executivo na definição das linhas estratégicas de valorização do património imóvel do Município e de uma política de solos adequada à construção de um modelo de desenvolvimento equilibrado eficiente;
- c)Contribuir para a administração dos imóveis municipais, promovendo a sua conservação, manutenção e valorização, diagnosticando o seu estado de conservação e as necessidades de intervenção que se afigurem necessárias e convenientes, sem prejuízo das competências dos outros serviços municipais;
- d)Promover em coordenação com os serviços municipais de património a identificação e caracterização dos bens móveis do município;
- e)Apoiar a instrução dos processos de candidatura que venham a ser apresentados, e acompanhar a execução dos programas de financiamento, junto das entidades financiadoras, em articulação com os serviços municipais respetivos;
- f)Desenvolver, centralizar e manter atualizada uma base de dados com a informação necessária ao planeamento e gestão das atividades do Departamento;
- g)Apoiar a DIOM no levantamento dos trabalhos a realizarem procedimentos concursais de manutenção e conservação dos edifícios e equipamentos municipais;
- h)Elaborar ou contribuir para a elaboração de programas e planos de manutenção preventiva dos edifícios, equipamentos e redes de infraestruturas municipais com o objetivo de reduzir os custos de utilização;
- i)Elaborar pequenos estudos e projetos sumários, no âmbito das competências da unidade orgânica;
- j)Apoiar os diversos setores ou serviços na gestão do património que resultou da delegação de competências do Estado;
- k)Informar sobre a necessidade de planear ou promover a execução de obras de recuperação e conservação do património municipal;
- l)Identificar a necessidade de adaptação dos diferentes espaços ao cumprimento das normas de acessibilidade dos edifícios e equipamentos municipais;
- m)Fornecer aos demais serviços os elementos necessários à atualização da situação dos edifícios e equipamentos municipais;
- n)Assegurar criação, a atualização e manutenção do cadastro geográfico em sistema de bases de dados dos imóveis municipais em articulação com os restantes serviços;
- o)Promover a execução das atividades de suporte à consolidação das bases de dados do cadastro geográfico integrado do Município, em articulação com os demais serviços municipais;
- p)Conceber, instituir e manter um sistema de indicadores de gestão, que permita conhecer e avaliar os resultados das ações de manutenção;
- q)Promover e coordenar junto dos serviços municipais a evolução e atualização sistemática do cadastro do Município, nas diferentes vertentes que o constituem, com vista a suportar adequadamente o planeamento e a gestão do território;
- r)Elaborar ou promover a elaboração de estudos e avaliações que se reputem necessárias para a valorização do património imóvel e para suportar tecnicamente as opções de planeamento;
- s)Realizar, interna ou externamente, os estudos e avaliações necessárias ao apuramento da valorização e valor de mercado dos imóveis ou equipamentos municipais, por forma a sustentar as operações de planeamento ou outras que lhe estejam associadas;
- t)Colaborar com a Administração Central na identificação e inventariação do seu património que se localize no território do concelho.