São competências do Departamento de Educação e Atividade Física:
- a)Dirigir, coordenar e orientar as unidades e áreas do departamento na execução das políticas municipais: Divisão de Educação, Secção de Apoio Administrativo ao Departamento, Área de Promoção da Atividade Física e Área de Associativismo e Equipamentos Desportivos;
- b)Assegurar a realização das estratégias e políticas municipais nas áreas da educação e da atividade física;
- c)Colaborar para uma intervenção municipal integrada, pluridisciplinar e coerente nestas áreas, em articulação com as outras unidades orgânicas municipais e com a empresa municipal;
- d)Desenvolver parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a intervenção municipal nas áreas da educação e da atividade física;
- e)Colaborar com as outras unidades orgânicas municipais e empresa municipal, nas tarefas de planeamento, programação, construção, conservação e manutenção adequados ao prosseguimento da estratégia definida para estas áreas;
- f)Promover a evolução qualitativa e quantitativa do sistema educativo e desportivo no Município, em conformidade com as necessidades do desenvolvimento local, regional e nacional;
- g)Colaborar e dar apoio próximo às organizações e às estruturas da comunidade municipal ligadas aos processos educativo e desportivo, com vista à concretização de projetos e programas adequados de âmbito local e à melhor utilização e racionalização das infraestruturas e equipamentos locais;
- h)Coordenar, em colaboração com as outras unidades orgânicas municipais e entidades públicas e privadas, a elaboração dos documentos de planeamento estratégico das suas áreas de intervenção;
- i)Assegurar a representação interna e externa em grupos interinstitucionais e interserviços, nas suas áreas de competência;
- j)Definir os princípios orientadores para o estabelecimento de parcerias educativas e desportivas;
- k)Coordenar a participação do Município em redes nacionais e internacionais dos setores da Educação e da Atividade Física;
- l)Incentivar e apoiar a realização de estudos sobre a educação e a atividade física, em colaboração com organizações de âmbito local, nacional ou internacional;
- m)Colaborar com os serviços municipais competentes tendo em vista os adequados níveis de funcionalidade dos bens imóveis e materiais que constituem os equipamentos educativos e desportivos municipais, na perspetiva da sua valorização e da salvaguarda da segurança e da experiência do utilizador;
- n)Garantir o funcionamento e dinamização do Conselho Municipal de Educação;
- o)Promover medidas de desmaterialização e desburocratização de processos visando a eficiência administrativa em articulação com outras unidades orgânicas;
- p)Incentivar a interação e partilha de boas práticas locais, regionais, nacionais e internacionais junto da comunidade educativa e desportiva.