São competências da Área de Planeamento e Gestão da Rede Escolar:
- a)Elaborar a Carta Educativa e outros documentos estratégicos municipais e intermunicipais;
- b)Implementar a Carta Educativa bem como a sua monitorização permanente;
- c)Participar no planeamento e gestão da rede de oferta educativa;
- d)Promover e manter atualizados os meios de informação relativos à rede e sistema educativo do Concelho;
- e)Assegurar o bom funcionamento, manutenção, condições de utilização e segurança das instalações e equipamentos educativos municipais afetos à divisão em parceria com outras unidades orgânicas competentes;
- f)Promover o apetrechamento de equipamento básico, didático, lúdico e informático das escolas da responsabilidade da câmara municipal através de processos participados;
- g)Definir, em colaboração com os agrupamentos de escolas, as necessidades de pessoal não docente na rede escolar pública;
- h)Participar e colaborar na gestão e na definição do plano de formação do pessoal não docente;
- i)Colaborar na conceção de projetos de construção, ampliação e requalificação de equipamentos escolares;
- j)Participar na elaboração do Plano de Transporte Escolar cumprindo com todos os procedimentos e requisitos necessários à sua aprovação e prossecução;
- k)Elaborar o Plano de Transporte Escolar cumprindo com todos os procedimentos e requisitos necessários à sua aprovação e prossecução;
- l)Concretizar as condições de acesso ao transporte escolar;
- m)Gerir o funcionamento dos transportes escolares em viaturas próprias, em particular das crianças e alunos com requisitos especiais de mobilidade, em articulação com os restantes meios de transporte existentes;