São competências da Área do Litoral:
- a)Executar as tarefas técnicas relativas ao controlo da poluição por iniciativa municipal ou na sequência de solicitações externas;
- b)Acompanhar a implementação do POOC e assegurar o controlo e fiscalização da orla costeira do município em parceria com as diversas entidades com competência para o efeito;
- c)Assegurar a preservação e conservação dos habitats classificados como Rede Natura;
- d)Assegurar a proteção de zonas identificadas como Reserva Ecológica Nacional;
- e)Promover a preservação dos recursos solo e água e a biodiversidade área territorial do litoral junto dos agricultores e associações;
- f)Promover a valorização das linhas de água da área territorial do litoral;
- g)Garantir a qualidade das praias;
- h)Monitorizar a qualidade das areias e a qualidade das águas de uso balnear;
- i)Garantir a implementação e gestão de áreas protegidas;
- j)Avaliar e monitorizar as zonas de risco;
- k)Adotar estratégias para potenciar a economia do mar;
- l)Participar na elaboração de candidaturas a projetos internacionais, nacionais e da União Europeia e a galardões na área do ambiente e sustentabilidade no litoral;
- m)Participar no desenvolvimento de estudos, projetos e estratégias na área do desenvolvimento sustentável do litoral;