São competências da Secção de Contabilidade:
- a)Cabimentar e comprometer a despesa;
- b)Conferir a faturação com as respetivas guias de remessa e autorizações de despesa;
- c)Registar e executar as obrigações financeiras dos acordos de execução, contratos de delegação de competências e acordos de parceria e apoios financeiros;
- d)Proceder ao registo contabilístico da despesa e da receita;
- e)Emitir ordens de pagamento;
- f)Emitir guias de recebimento inerentes a impostos diretos, passivos financeiros e transferências da administração central ou outras entidades bem como de outras receitas não cometidas especificamente a outros serviços;
- g)Rececionar e controlar mapas de resumo diário de tesouraria;
- h)Constituir, reconstituir e repor os fundos de maneio;
- i)Registar, controlar e executar os pagamentos referentes aos recebimentos e retenções de verbas relativos a receitas para terceiros - Operações de Tesouraria;
- j)Efetuar as reconciliações bancárias e regularizar as eventuais divergências detetadas;
- k)Efetuar a circularização de saldos.
- l)Assegurar o cumprimento das obrigações de natureza contributiva e fiscal decorrente da atividade do município;
- m)Lançar e controlar as garantias de e a terceiros;
- n)Tratar e enviar informação financeira às entidades externas;
- o)Colaborar na elaboração das grandes opções do plano, orçamento, suas revisões e alterações e de documentos da Prestação de Contas.