1 -O presente Código de Conduta, doravante designado por Código, estabelece um conjunto de princípios e normas, em matéria de conduta profissional e ética, a observar por todos os trabalhadores e colaboradores ao serviço do Município de São Brás de Alportel, sem prejuízo de outras normas que sejam aplicáveis nos termos da lei.
2 -O disposto no presente Código constitui uma referência para o público no que respeita ao padrão de conduta exigível ao Município de São Brás de Alportel no seu relacionamento com terceiros.