1 -A consulta presencial dos documentos administrativos arquivados é efetuada na Sala de Consulta do Arquivo Municipal, ficando os utilizadores obrigados ao cumprimento das normas de utilização constantes nos artigos 22.º e 23.º do presente Regulamento.
2 -O acesso aos documentos do Arquivo Municipal é permitido mediante preenchimento da requisição de consulta em anexo ao presente Regulamento (Anexo I).
3 -A documentação solicitada é facultada de imediato, uma vez garantido o seu tratamento arquivístico, e desde que a documentação não esteja a ser consultada por outro utilizador.
4 -Para melhor operacionalidade do ato de consulta da documentação arquivada, o utilizador poderá fazer marcação prévia nomeadamente por, correio eletrónico para o endereço [email protected] ou no Portal do Arquivo, disponível no sítio na Internet da Câmara Municipal de Loures, preenchendo o Anexo I.
5 -Podem, ainda ser efetuadas requisições de documentos arquivados por telefone desde que o utilizador se identifique e indique, de modo inequívoco, os documentos a consultar.
6 -No atendimento presencial, é dada prioridade ao atendimento de idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiências ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos com necessidade de atendimento prioritário, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação em vigor.
7 -O Arquivo Municipal disponibilizará aos utilizadores os instrumentos de descrição documental, guias de fundos, inventários, ficheiros e índices de modo a permitir a pesquisa dos documentos a consultar.
8 -A admissão à consulta presencial, dada a necessidade de salvaguarda e preservação dos documentos, é facultada a todos os nacionais e estrangeiros, com mais de 18 anos, podendo em casos excecionais ser admitida a consulta a menores de 18 anos desde que acompanhados por professor ou pelos seus responsáveis.
9 -Os técnicos do serviço de Arquivo orientam os utilizadores na pesquisa dos documentos.
10 -Na Sala de Consulta os utilizadores dispõem de caixa de sugestões e elogios e livro de reclamações.