1 -Podem aderir ao Cartão Mortágua Sénior as empresas ou entidades que, através de um acordo celebrado com a Câmara Municipal de Mortágua, se disponibilizem a conceder benefícios aos utentes do cartão.
2 -As empresas interessadas em conceder tais benefícios deverão preencher e assinar o formulário próprio para o efeito, o qual deverá ser entregue ou enviado para a Câmara Municipal de Mortágua.
3 -O acordo terá a duração de um ano, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, caso nenhuma das partes manifeste expressamente intenção contrária.
4 -Às empresas e entidades aderentes será entregue um autocolante de identificação que deverá ser afixado em local visível, identificando-as como aderentes ao cartão.
5 -A Câmara Municipal de Mortágua elabora um guia de utilização do Cartão Mortágua Sénior, disponível na página de Internet da Câmara Municipal de Mortágua.
6 -Em caso de utilização fraudulenta do cartão, as empresas e outras entidades aderentes podem reter o título, comunicando o facto à Câmara Municipal de Mortágua.