Podem beneficiar do Cartão Mortágua Sénior todos os cidadãos residentes no concelho de Mortágua, desde que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
- a)Reformados com idade igual ao superior a 66 anos;
- b)Reformados por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos;
- c)Residam no concelho de Mortágua;
- d)Sejam eleitores no concelho de Mortágua.