- 1 -O serviço de limpeza de terrenos de propriedade privada será efetuado mediante o pagamento do valor/hora previstos no Regulamento e Tabela de Taxas JFCUA.
- 2 -A pedido dos requerentes, e nos casos de insuficiência económica devidamente comprovada, o Presidente da JFCUA poderá isentar o pagamento das taxas.