Define as regras do serviço de limpeza de terrenos de propriedade privada a prestar pelos serviços da União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação
O serviço de limpeza de terrenos de propriedade privada tem como principal objetivo prestar resposta às inúmeras solicitações dos proprietários de terrenos na área geográfica da União de Freguesia, para o corte de silvas, matos, árvores e arbustos, bem como as demais tarefas inerentes à eliminação de focos de insalubridade ou de risco de incêndio.
A execução de tarefas inerentes ao serviço de limpeza de terrenos de propriedade privada, será executada de acordo com as disponibilidades dos recursos humanos e técnicos, preferencialmente dentro do horário normal de trabalho e sempre sem prejuízo do cumprimento das tarefas diárias e correntes do mesmo.
A prestação do serviço de limpeza de terrenos de propriedade privada por parte da JFCUA, obedecerá à seguinte tramitação, definida dos termos dos artigos seguintes:
Todos os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por despacho do Presidente da JFCUA.
27 de fevereiro de 2020. - O Presidente, Renato Joaquim Alves.
ANEXO I
Pedido para Limpeza de Terrenos de Propriedade Privada
(ver documento original)
313113651