- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)Ficha de inscrição de modelo tipo;
- b)Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva;
- c)Cópia dos estatutos da associação publicados no Diário da República;
- d)Cópia do regulamento interno, quando previsto nos estatutos;
- e)Cópia da publicação no Diário da República do estatuto de utilidade pública, caso exista;
- f)Cópias da ata de eleição dos corpos sociais e da ata de tomada de posse;
- g)Cópias do plano de atividades e do orçamento, bem como das atas das repetitivas aprovações em assembleia geral;
- h)Cópia do relatório de atividades e do relatório de contas do ano anterior, bem como das atas das respetivas aprovações em assembleia geral;
- i)Declaração assinada pelo presidente da assembleia geral, onde conste número total de associados;
- j)Documentos comprovativos da situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças.
310491196