- 1 -O subsídio ao arrendamento é calculado com base na seguinte fórmula:
R = (RF - D)/(12 x N)
R = rendimento "per capita";
RF = rendimento anual ilíquido do agregado familiar;
D = despesas fixas anuais;
N = número de elementos do agregado familiar.
- 2 -Para atribuição do subsídio serão considerados três escalões:
I. Agregados familiares constituídos por apenas uma pessoa:
- a)Escalão A: R (menor que)50 % RMMG;
- b)Escalão B: R (igual ou maior que) 50 % e (menor que)75 % RMMG;
- c)Escalão C: R (igual ou maior que) 75 % e (igual ou menor que) 100 % RMMG.
II. Agregados familiares constituídos por duas ou mais pessoas:
- d)Escalão A: R (menor que)50 % RMMG;
- e)Escalão B: R (igual ou maior que) 50 % e (menor que)62,5 % RMMG;
- f)Escalão C: R (igual ou maior que) 62,5 % e (igual ou menor que) 75 % RMMG.
- 3 -O montante máximo do subsídio não pode ultrapassar metade do valor da renda efetivamente paga, é de 250,00 (euro) para o escalão A, 200,00 (euro) para o escalão B e de 150,00 (euro) para o Escalão C.
- 4 -A renda limite e o tipo de habitação, tendo em conta a dimensão do agregado familiar, serão os previstos no diploma que criou o "Porta 65 Jovem" ou aquele que o venha a substituir.