O processo de candidatura aos apoios a conceder é instruído com os seguintes documentos:
- a)Formulário de candidatura em modelo próprio fornecido pelos serviços;
- b)Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da residência do agregado;
- c)Fotocópias de documento de identificação pessoal dos elementos do agregado familiar;
- d)Fotocópias do Número de Identificação Fiscal do candidato, bem como de todos os elementos do agregado familiar;
- e)Fotocópias dos cartões de beneficiário dos elementos do agregado familiar;
- f)Apresentação da última nota de liquidação de IRS ou IRC, declaração do rendimento mensal atual, emitida pela entidade patronal ou por conta da entidade de onde provêm os rendimentos ou, na sua falta, atestado emitido pela Junta de Freguesia da residência, comprovativo da situação profissional.