A decisão de que os concorrentes reúnem as condições estabelecidas, bem como a proposta de apoio a atribuir, é tomada pelo Presidente da Câmara Municipal mediante prévia apreciação do relatório a elaborar caso a caso pelos serviços técnicos.
A decisão de que os concorrentes reúnem as condições estabelecidas, bem como a proposta de apoio a atribuir, é tomada pelo Presidente da Câmara Municipal mediante prévia apreciação do relatório a elaborar caso a caso pelos serviços técnicos.