1 -A habitação atribuída em regime de arrendamento apoiado deve ser de tipologia adequada à composição do agregado familiar, por forma a evitar situações de sobreocupação ou de subocupação, onde a adequação da habitação é verificada pela relação entre a tipologia e a composição do agregado familiar de acordo com o seguinte:
a)1 pessoa - T0/T1;
b)2 pessoas - T1/T2;
c)3 pessoas - T2;
d)4 pessoas - T2/T3;
e)5 pessoas - T3;
f)6 pessoas - T3/T4;
g)7 pessoas ou mais - T4.
2 -Após reavaliação da dimensão do agregado familiar pode a Câmara Municipal alterar a tipologia da fração atribuída.