1 -As disposições financeiras a que se refere o presente artigo são as fixadas no quadro anexo I a este Regulamento, que dele faz parte integrante.
2 -As bolsas dos três primeiros anos são suportadas pela DGAC e a do 4.º ano pelo IUE. As bolsas a conceder pela DGAC têm carácter anual, sendo renováveis até três anos e regem-se pelas seguintes disposições financeiras:
a)A DGAC atribui aos bolseiros que frequentem os 1.º, 2.º e 3.º anos do IUE um subsídio mensal de manutenção por 12 meses;
b)Um subsídio de deslocação Lisboa-Florença-Lisboa;
c)Um seguro de assistência à saúde e de acidentes pessoais;
d)Aos bolseiros que, pela primeira vez, frequentem o IUE será pago, de uma só vez e no início da bolsa, um subsídio de instalação de valor igual ao do subsídio mensal de manutenção;
e)Um subsídio para compensação dos encargos relativos à segurança social, correspondente ao 1.º escalão referido no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 40/89, de 1 de Fevereiro, após prova de pagamento por parte do bolseiro.
3 -A bolsa a atribuir aos investigadores do 4.º ano é da responsabilidade do IUE. Sempre que necessário, será atribuído pela DGAC um adicional, por forma que o montante global recebido pelo bolseiro não seja inferior ao previsto na alínea a) do n.º 2 do presente artigo.
4 -Não serão devidos, em caso algum, subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou quaisquer outros não expressamente previstos no presente Regulamento.
5 -Os bolseiros não podem auferir, durante o período de vigência da bolsa, proveitos adicionais a título de remunerações de trabalho ou subvenções passíveis de constituir relações de natureza jurídico-laboral ou de prestação de serviços, excepto os provenientes das actividades previstas no n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto.
6 -Os contratos de bolsa abrangidos por este Regulamento não geram, nem titulam, relações de natureza jurídico-laboral, nem de prestação de serviços, não adquirindo o bolseiro a qualidade de funcionário ou agente nos termos do artigo 4.º do Estatuto acima referido.
7 -Caso venha a ser considerado adequado, proceder-se-á à revisão das condições e disposições financeiras estabelecidas no presente artigo, tendo em conta as disponibilidades orçamentais e mediante autorização do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.