1 -As funções de bolseiro são exercidas em regime de dedicação exclusiva, nos termos expressamente previstos no artigo 5.º do anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, sob pena de cancelamento da bolsa.
2 -Os bolseiros que continuarem a auferir a remuneração decorrente de vínculo contratual mantêm o direito aos subsídios previstos no presente Regulamento.
3 -O bolseiro tem obrigação de informar a DGAC da obtenção de qualquer outra bolsa ou subsídio, proveniente de qualquer instituição portuguesa, estrangeira ou internacional, ou do exercício de qualquer actividade remunerada não inicialmente previsto na sua candidatura original.