1 -O bolseiro comunicará à DGAC a data de obtenção do grau académico ou da conclusão do programa de estudos e enviar-lhe-á os respectivos documentos comprovativos.
2 -No final do período de concessão da bolsa deverá o bolseiro entregar à DGAC cópia de qualquer trabalho que publique, nomeadamente da tese ou dissertação destinada à obtenção do grau académico em causa, em suporte de papel (dois exemplares) ou em formato digital. Estes exemplares irão integrar o fundo documental do Centro de Documentação da DGAC onde poderão ser consultados.