1 -As bolsas de doutoramento destinam-se, em conformidade com o artigo 17.º da Convenção que cria o IUE, a cidadãos nacionais habilitados com uma licenciatura ou com um mestrado, que comprovem possuir as qualificações necessárias para a preparação de um doutoramento em Portugal, nos termos da legislação nacional em vigor.
2 -A duração da bolsa prevista no número anterior é anual, prorrogável até quatro anos.
3 -As bolsas de pós-graduação, de duração de um ano, destinam-se, em conformidade com o artigo 17.º da Convenção que cria o IUE, a cidadãos nacionais que possuam uma licenciatura com a classificação final mínima de 14 valores.
4 -Os candidatos devem ter o bom conhecimento de, pelo menos, duas outras línguas oficiais da UE, para além da língua portuguesa.