- 1 -Findo o prazo de apresentação das candidaturas, a DGAC, com o apoio dos representantes nacionais no Conselho Superior do IUE, procede à conferência dos processos em função dos requisitos enunciados nos artigos 5.º e 7.º do presente Regulamento.
- 2 -Compete à DGAC excluir do processo de candidatura os candidatos que não verifiquem as condições exigidas nos termos dos artigos 5.º e 7.º