Artigo 6.º · Semana de trabalho e descanso semanal
Em vigor desde 30/05/2017
1 -A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias;
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior do presente artigo, os trabalhadores têm direito a um dia de descanso semanal obrigatório (DSO), acrescido de um dia de descanso semanal complementar (DSC), os quais serão gozados em dias completos e sucessivos, respetivamente nos seguintes termos:
a)Sábado (DSC) e domingo (DSO); ou
b)Domingo (DSO) e segunda-feira (DSC); ou
c)Sexta-feira (DSC) e sábado (DSO); ou
d)Outros, necessariamente consecutivos.
3 -Os dias de descanso semanal podem ainda deixar de coincidir com o domingo e o sábado nas situações expressamente previstas na Lei.
4 -Para os trabalhadores da área administrativa que na sua atividade não tenham relação com o público, os dias de descanso semanal serão o sábado e domingo.
5 -Quando o trabalhador estiver organizado por turnos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias de trabalho.
6 -Os trabalhadores que efetuem trabalho aos fins de semana, têm direito a gozar como dias de descanso semanal, pelo menos um fim de semana completo em cada mês de trabalho efetivo.