Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
- a)Agricultor: a pessoa singular ou grupo de pessoas singulares ou coletiva, qualquer que seja o estatuto jurídico que o direito lhe confira e aos seus membros, e que exerça, a atividade agrícola.
- b)Agricultor a título principal:
- i)A pessoa singular que obtenha da atividade agrícola pelo menos 50 % do seu rendimento e dedique à mesma pelo menos 50 % do seu tempo total de trabalho.
- ii)A pessoa coletiva que, nos termos do respetivo estatuto, exerça a atividade agrícola como atividade principal e, quando for o caso, outras atividades secundárias relacionadas com a atividade principal e cujos administradores ou gerente, obrigatoriamente pessoas singulares e sócios da pessoa coletiva, dediquem pelo menos 50 % do seu rendimento global e desde que detenham, no seu conjunto, pelo menos 10 % do capital social e não beneficiem de uma pensão de reforma ou invalidez, qualquer que seja o regime de segurança Social aplicável.
- c)Jovem agricultor: a pessoa que detenha a idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, na data em que o pedido seja apresentado e se instala pela primeira vez na atividade agrícola, assumindo a titularidade e a gestão da exploração agrícola.
- d)Abrigo para animais: construção permanente, destinada a utilização animal, dotada de acesso independente, coberta, limitada ou não por paredes exteriores que vão das fundações à cobertura;