1 -O Código de Conduta aplica-se aos membros do órgão executivo da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia, adiante designado por membros do órgão executivo;
2 -O Código de Conduta aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, aos serviços da Junta da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia.
3 -Para efeitos do presente Código, as referências feitas a membros do órgão executivo abrangem também os funcionários e colaboradores dos respetivos serviços
4 -O presente Código de Conduta não prejudica a aplicação de outras disposições legais ou regulamentares ou de normas específicas que lhes sejam dirigidas.