- 1 -A taxa de remuneração do capital próprio deve ser apurada pela aplicação da seguinte expressão (doravante expressão 6):
(ver documento original)
- 2 -Para efeitos do número anterior, devem ser utilizados os valores fixados pela ANACOM para a taxa de juro sem risco e para o prémio de risco do mercado, nos seguintes casos:
- a)Definição da taxa de custo de capital a utilizar por um operador declarado com poder de mercado significativo para efeitos regulatórios referente ao exercício mais recente anterior ao do início do período de avaliação; ou
- b)Os valores fixados para efeitos específicos do presente regulamento.
- 3 -O parâmetro beta ((beta)) mede o risco sistemático e deve ser calculado nos termos referidos do artigo 11.º do presente regulamento.