1 -Para efeitos do disposto no artigo 9.º e no artigo 11.º, cada Entidade deve identificar as empresas a considerar nas comparações, devendo a escolha dessas Entidades ser devidamente justificada tendo em conta, nomeadamente, as atividades desenvolvidas e as características dos mercados em que atuam.
2 -Para efeitos do número anterior, a informação referente às empresas comparáveis deve ser replicável e as fontes de informação utilizadas devem ser identificadas, verificáveis e credíveis.
3 -As comparações referidas no artigo 9.º e no artigo 11.º devem incluir um mínimo de 5 empresas, exceto quando, de forma devidamente fundamentada, seja justificado que o universo das empresas comparáveis é inferior.