1 -O polígono máximo de implantação das estufas corresponde ao polígono definido na planta de implantação para a categoria: Espaços Agrícolas de Produção Hortoflorícolas - Tipo III.
2 -Em qualquer estufa, é obrigatória a garantia do respetivo enquadramento paisagístico e ambiental, nomeadamente:
a)O cumprimento das medidas mitigadoras definidas no presente Regulamento;
b)A existência de um sistema de reciclagem dos plásticos, substratos e demais materiais em fim de vida, que seja ambientalmente eficaz e evite a descarga e contaminação do solo e da rede hidrográfica;
c)Em particular nos sistemas de culturas sem solo admissíveis, deve existir um plano de gestão de águas drenadas privilegiando a recirculação do drenado.
3 -É permitida a criação ou beneficiação dos acessos necessários ao correto funcionamento da atividade agrícola, recorrendo a pavimentos de estrutura desagregada e de caráter permeável, sem riscos de contaminação ou alteração química dos solos e que garantam as condições de salubridade e segurança no processo de produção e escoamento dos produtos.
a)A área máxima ocupada pelos pavimentos referidos no ponto anterior é de 15 % da área total de implantação dos volumes de estufa.
4 -Para qualquer Unidade Hortoflorícola é obrigatória a criação de estacionamento automóvel, incluído na área prevista para pavimentos, definida na alínea a) do ponto anterior, de acordo com o previsto no artigo 65.º do presente Regulamento.
5 -O número de lugares de estacionamento automóvel é condicionado, à garantia das necessidades, seja de funcionários ou do funcionamento da unidade de produção.
6 -Não obstante o referido nas alíneas anteriores, os espaços desta classe de solo admitem o regime definido para os 'Espaços Agrícolas de Produção'.