- 1 -Não é admitida a constituição de sebes para delimitação de parcela, propriedade ou edificação.
- 2 -É obrigatório para qualquer volume edificado a constituição de bordaduras arbóreo-arbustivas multiespecíficas, de acordo com os seguintes parâmetros:
- a)A bordadura situa-se entre os 5 e os 20 m mais próximos do perímetro de implantação dos volumes edificados;
- b)As bordaduras têm plantações em quincôncio de espaçamento de 3 m entre linhas e igual dimensão na linha;
- c)Não é admitida extensão de estufa superior a 10 m sem proteção visual de bordadura;
- d)A bordadura não pode ser implantada em mancha contínua com mais de 50 metros de extensão;
- e)As diferentes manchas de bordaduras são espaçadas entre elas com mínimo de 12 m e máximo de 17 m, medidos a partir da implantação dos elementos arbóreo-arbustivos mais externos;
- f)Cada mancha arbóreo-arbustiva é constituída por 75 % de elementos do estrato arbóreo e 25 % de elementos do estrato arbustivo;
- g)Os conjuntos de elementos que integram cada estrato são 70 % elementos perenifólios e 30 % elementos caducifólios;
- h)Para constituição das respetivas bordaduras deve ser observado o esquema tipo de bordadura (anexo I), sendo obrigatória e exclusiva a utilização de uma seleção das espécies constantes na lista seguinte:
- a)Estrato Arbóreo:
Alnus glutinosa, Amieiro (caducifólia);
Cupressus arizonica, Cipreste do Arizona (perenifólia);
Cupressus macrocarpa, Cipreste de Monterey (perenifólia);
Fraxinus angustifolia, Freixo comum (caducifólia);
Laurus nobilis, Loureiro (perenifólia);
Populus nigra, Choupo negro (caducifólia);
Populus nigra 'italica', Choupo negro da Lombardia (caducifólia);
- b)Estrato Arbustivo:
Arbutus unedo, Medronheiro (perenifólia);
Ilex aquifolium, Azevinho (perenifólia);
Laurus nobilis, Loureiro (perenifólia);
Prunus lusitanica, Azereiro (perenifólia);
Salix atrocinerea, Borrazeira (caducifólia);
Salix alba var. vitelina, Vimeiro amarelo (caducifólia);
Salix x chrysocoma var. sepulcralis, Salgueiro chorão (caducifólia);
Sambucus nigra, Sabugueiro (caducifólia);
Viburnum tinus, Folhado comum (perenifólia);
Tamarix canariensis, Tamargueira (perenifólia).