1 -Os edifícios a construir são vocacionados para a produção Agropecuária, implantados nos polígonos definidos para o efeito e identificados na Planta de Implantação, em solo de categoria 'Espaços Agrícolas de Produção Agropecuária'.
2 -Prevê-se que, nesta categoria, possa ocorrer a implantação de construções, conforme regulamentadas nos pontos seguintes, permanentes ou temporárias, bem como áreas pavimentadas imprescindíveis à atividade agropecuária nelas realizada, a seguir descritas:
a)Edifícios Principais da exploração, que albergam estábulos, salas de ordenha, hangar de máquinas, armazéns agrícolas, escritórios, instalações sanitárias, entre outros específicos à atividade agropecuária;
b)Estruturas de Apoio anexas aos edifícios principais, como silos e depósitos de efluentes;
c)Infraestruturas para funcionamento das explorações como eletricidade, abastecimento de águas, águas residuais, telecomunicações;
d)Áreas pavimentadas como caminhos de circulação, áreas de estacionamento para máquinas agrícolas e veículos ligeiros, áreas de carga e descarga, entre outras.
3 -Nos armazéns agrícolas, para arrumo de fertilizantes, fitofármacos e outros semelhantes, devem ser garantidas as condições de ventilação, secura e resguardo da exposição ao sol, bem como uma distância superior a 10 m em relação a qualquer elemento da rede hidrográfica (linhas de água, poços, furos, etc.) ou rede de drenagem.
4 -Para os depósitos de efluentes, ou outras construções para fins semelhantes, apenas é autorizada a utilização de soluções sem enterramento das construções, com exceção das fossas inerentes à recolha dos efluentes nos estábulos e com um afastamento mínimo de 20 m a qualquer elemento da rede hidrográfica ou rede de drenagem.
5 -As áreas livres correspondem aos espaços não edificados do prédio dentro do polígono identificado em planta de implantação, podendo ser pavimentadas ou plantadas com árvores e arbustos.
6 -Áreas e volumetrias máximas por polígono:
a)Os Edifícios Principais, a construir nos polígonos indicados na planta de implantação, têm largura máxima de 30 m e comprimento máximo de 60 m, sendo apenas possível a construção até um máximo de 2 volumes;
b)As Estruturas de Apoio anexas preveem até um máximo de dois depósitos de efluentes, até um diâmetro máximo de 20 m e um máximo de 4 silos;
c)A área máxima de pavimentos exteriores corresponde a 15 % da soma das áreas de implantação referidas nas alíneas anteriores a) e b);
d)A cércea máxima a considerar é de 8 m;
e)Não são permitidas caves ou sótãos;
f)A área máxima total de construção de Edifícios Principais e Estruturas de Apoio por polígono é de 4.000 m2, independentemente do número de explorações que nela se instalem.
7 -É obrigatória a criação de estacionamento automóvel na área estipulada na alínea c) do ponto anterior, garantindo que as obras necessárias para os acessos sejam compatíveis com os arruamentos que servem o prédio, de acordo com o previsto no artigo 65.º do presente Regulamento.
8 -O número de lugares de estacionamento automóvel é condicionado, à garantia das necessidades, seja de funcionários ou do funcionamento da unidade de produção.
9 -Os volumes a edificar devem respeitar um afastamento mínimo de 8 metros entre si e de 10 metros em relação ao limite da parcela.
10 -As construções são de piso térreo com possibilidade de construção de mezanino em área que não exceda 25 % da área útil total.
11 -O revestimento exterior dos volumes edificados, deve ser de solução construtiva de qualidade, recorrendo a materiais resistentes, com bom envelhecimento, integrados no caráter da paisagem e de preferência com base em soluções construtivas, materiais e tonalidades locais.
12 -A instalação de explorações agropecuárias obriga à realização de infraestruturas próprias, devendo ficar preparadas para ligação às redes públicas instaladas ou a instalar na zona.