1 -Nos Espaços Naturais inseridos na REN e na RN 2000 deve ser observada a aplicação dos respetivos regimes.
2 -Nos Espaços Naturais abrangidos pelo POOC-CE devem ser observadas as disposições contidas no capítulo VII do presente Regulamento.
3 -No que concerne à ocupação, uso e transformação do solo, aplicam-se as orientações previstas no Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM) para a sub-região homogénea Minho-Neiva, designadamente as respetivas funções gerais, normas de intervenção, modelos de silvicultura e espécies a privilegiar.