1 -Nas Áreas de Recreio e Lazer inseridas na REN e na RN 2000 deve ser observada a aplicação dos respetivos regimes.
2 -Nas Áreas de Recreio e Lazer abrangidas pelo POOC-CE devem ser observadas as condições expressas no capítulo VII do presente Regulamento.
3 -Para efeitos do número anterior, deve entender-se que as Áreas de Recreio e Lazer correspondem às áreas de Equipamentos em APC.
4 -Estes espaços devem ser objeto de projeto de espaços exteriores, no âmbito da valorização das suas componentes ambientais, paisagísticas e recreativas.