1 -O sistema de drenagem composto por duas tipologias de valas, profundas e superficiais, deve ser recuperado, mantido e preservado, no seu traçado e dimensão mais adequados à realidade presente do PEACA.
2 -Todas as intervenções nas valas profundas e superficiais e nas linhas de água onde as primeiras descarregam não previstas no quadro da gestão da Rede de Drenagem do PEACA são condicionadas a autorização da entidade gestora, sem prejuízo das competências próprias de outras entidades, em particular nas linhas de água.