São aplicáveis as disposições presentes no Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água.
São aplicáveis as disposições presentes no Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água.