São aplicáveis as disposições presentes no Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, e do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.
São aplicáveis as disposições presentes no Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, e do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.