Ao Setor de Fundos Comunitários compete:
- a)Apoiar o órgão executivo na definição da política e linhas de estratégia económica do município;
- b)Cooperar com outras instituições de análise económica, nomeadamente as associações empresariais, institutos de estatística e instituições de investigação;
- c)Preparar e coordenar os processos de candidatura aos fundos comunitários ou a desenvolver em contratos-programa ou sob outras modalidades com a administração central, regional ou local e acompanhar a execução dos mesmos, elaborando relatórios periódicos do grau de realização;
- d)Promover a análise e programação de projetos de investimento em termos físicos, económicos e financeiros;
- e)Acompanhar os dossiers de candidatura a projetos comunitários;
- f)Analisar, assegurar e gerir o acompanhamento de projetos comparticipados, definindo as linhas de orientação e atuação no âmbito de candidaturas aos mais variados fundos disponíveis existentes e a sistemas de incentivos para financiamento das atividades municipais;
- g)Elaborar estudos técnicos/económicos e dossiers de proposta aos vários sistemas de financiamento disponíveis, organização dos dossiers de pedidos de pagamento de incentivos e elaboração de relatórios preliminares e finais de operações;
- h)Acompanhar as auditorias de verificação física e contabilística por parte das entidades fiscalizadoras.