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Artigo 12.º — Atribuições

Vigente desde: 07/08/2000
  1. 1 -Os SMPS prosseguem, nos termos previstos na lei, fins de interesse público, devendo fazê-lo segundo parâmetros de qualidade dos serviços prestados.
  2. 2 -Para a prossecução das atribuições definidas no número anterior, os SMPS apresentam a seguinte macroestrutura:
  3. 1 -Departamento de Administração Geral:
    1. 1.1 -Divisão Administrativa e Financeira:
    2. 1.1.1 -Secção de Recursos Humanos;
    3. 1.1.2 -Sector de Expediente e Arquivo;
    4. 1.1.3 -Sector de Aprovisionamento e Património;
    5. 1.1.4 -Secção de Contabilidade;
    6. 1.1.5 -Tesouraria;
    7. 1.1.6 -Sector de Informática.
  4. 2 -Divisão de Ambiente, Águas e Saneamento:
    1. 2.1 -Secção de Águas e Saneamento:
    2. 2.1.1 -Sector de Gestão de Rede de Distribuição de Água e as ETA;
    3. 2.1.2 -Sector Comercial;
    4. 2.1.3 -Sector de Gestão de Rede de Drenagem de Águas Residuais, Pluviais e as ETAR;
    5. 2.1.4 -Sector de Fiscalização;
    6. 2.1.5 -Sector do Sistema de Informação Geográfico;
    7. 2.2 -Secção de Higiene Urbana e Ambiente:
    8. 2.2.1 -Sector de Recolha e Transporte de Lixo;
    9. 2.2.2 -Sector de Limpeza de Espaços Públicos;
    10. 2.3 -Armazém e parque de máquinas:
    11. 2.3.1 -Sector de Armazém Municipal;
    12. 2.3.2 -Sector de Parque de Máquinas.
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