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Artigo 1.º — Modelo da Estrutura Orgânica

Vigente desde: 12/01/2026
  1. 1 -A organização interna dos serviços do Município de Odemira corresponde a um modelo de estrutura orgânica do tipo misto, prevista no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, sendo o modelo de estrutura matricial aplicado no desenvolvimento de projetos transversais, por meio de equipa multidisciplinar e o modelo de estrutura hierarquizada aplicada às restantes áreas de atividade, conforme organograma constante do Anexo II ao presente regulamento.
  2. 2 -Os Serviços Municipais de Odemira organizam-se de acordo com o modelo de estrutura misto, com unidades orgânicas, organizadas da seguinte forma:
    1. a)Unidades orgânicas de nível II, correspondentes a divisões municipais, lideradas por titulares de cargo de direção intermédia de 2.º grau, designados de Chefe de Divisão;
    2. b)Unidades orgânicas de nível III, designadas de unidades técnicas e lideradas por titulares de cargo de direção intermédia de 3.º grau, designados de Coordenadores;
    3. c)Subunidades orgânicas, correspondentes a secções, chefiadas por um Coordenador Técnico;
    4. d)Equipas multidisciplinares, chefiadas por chefes de equipa, equiparados a titulares de cargo de direção intermédia de 3.º grau, designados de Coordenadores.
  3. 3 -A estrutura orgânica dos serviços do Município de Odemira está subdividida em três áreas de intervenção:
    1. I)Unidades de Assessoria que integram:
    2. a)O Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais e Assessoria Jurídica (GAOMAJ);
    3. b)O Gabinete de Comunicação (GC);
    4. c)O Gabinete de Programação Estratégica (GPE);
    5. d)O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
      1. II)Unidades de Suporte que integram:
    6. a)A Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH);
    7. b)A Divisão Financeira e de Contratação Pública (DFCP);
    8. c)A Divisão de Sistemas de Informação e Atendimento (DSIA);
      1. III)Unidades Operacionais que integram:
    9. a)A Divisão de Obras Municipais (DOM);
    10. b)A Divisão de Desenvolvimento Económico (DDE);
    11. c)A Divisão de Planeamento (DP);
    12. d)A Divisão de Desporto e Saúde (DDS);
    13. e)A Divisão de Inovação Social (DIS);
    14. f)A Divisão de Educação (DE);
    15. g)A Divisão de Cultura e Juventude (DCJ);
    16. h)A Divisão de Apoio Logístico (DAL);
    17. i)A Divisão de Higiene Urbana (DHU);
    18. j)A Divisão de Licenciamento (DL).
  4. 4 -A estrutura orgânica e o provimento dos respetivos cargos de direção intermédia serão implementados por fases, de acordo com as necessidades e conveniência de serviço do Município.
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