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Artigo 110.º — Divisão de Desporto - DESP

Vigente desde: 25/08/2004
  1. 1 -À Divisão de Desporto compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
    1. a)Assegurar a direcção do pessoal da Divisão;
    2. b)Organizar e promover o controlo de execução das actividades da Divisão;
    3. c)Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do seu presidente ou dos seus vereadores com competências delegadas e do director do departamento, nas áreas da Divisão;
    4. d)Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da actividade do departamento;
    5. e)Zelar pela correcta e atempada execução das atribuições respectivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
    6. f)Assegurar a circulação da informação inter e intra-serviços, de modo a contribuir para o bom funcionamento dos mesmos;
    7. g)Assegurar a execução e o controlo do plano de actividades e orçamento da Divisão;
    8. h)Assegurar as funções relativas à planificação, execução, avaliação e controlo das iniciativas previstas no plano de actividades e que a Câmara Municipal delibere levar a efeito, no âmbito da Divisão;
    9. i)Promover e coordenar as acções que conduzam ao desenvolvimento desportivo no concelho;
    10. j)Elaborar estudos sobre a situação desportiva no concelho;
    11. k)Elaborar propostas sobre o desenvolvimento das instalações e equipamentos desportivos;
    12. l)Fomentar a actividade desportiva através dos clubes e colectividades prestando o apoio possível;
    13. m)Controlar o estado de conservação e manutenção das instalações e equipamentos desportivos;
    14. n)Elaborar propostas de normas de utilização das instalações e equipamentos desportivos;
    15. o)Fomentar o desenvolvimento de acções de formação dos agentes desportivos;
    16. p)Controlar o cumprimento das acções de formação, avaliando o grau de eficácia;
    17. q)Estabelecer contactos com organismos oficiais associativos com vista ao fomento desportivo;
    18. r)Efectuar o atendimento dos munícipes, agentes desportivos e associações juvenis;
    19. s)Assegurar a organização de um sistema de informação de apoio ao desenvolvimento das actividades e à tomada de decisões;
    20. t)Elaborar e apresentar as estatísticas e os relatórios da actividade da Divisão;
    21. u)Remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento da Divisão;
    22. v)Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito da Divisão.
  2. 2 -A Divisão de Desporto compreende:
    1. a)O Apoio Administrativo - AA/DESP;
    2. b)O Sector de Fomento Desportivo - SFD;
    3. c)O Sector de Gestão de Equipamentos e Instalações Desportivas - SEID.
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