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Artigo 99.º — Divisão de Juventude Educação e Cultura - DJEC

Vigente desde: 25/08/2004

À Divisão de Juventude, Educação e Cultura, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:

  1. a)Assegurar a direcção do pessoal da Divisão;
  2. b)Organizar e promover o controlo de execução das actividades da Divisão;
  3. c)Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do seu presidente ou dos seus vereadores com competências delegadas e do director do departamento, nas áreas da Divisão;
  4. d)Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da actividade do departamento;
  5. e)Zelar pela correcta e atempada execução das atribuições respectivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
  6. f)Assegurar a circulação da informação inter e intra-serviços, de modo a contribuir para o bom funcionamento dos mesmos;
  7. g)Assegurar a execução e o controlo do plano de actividades e orçamento da Divisão;
  8. h)Assegurar as funções relativas à planificação, execução, avaliação e controlo das iniciativas previstas no plano de actividades e que a Câmara Municipal delibere levar a efeito, no âmbito da Divisão;
  9. i)Elaborar estudos sobre a situação da juventude, cultural e escolar no concelho;
  10. j)Promover e coordenar as acções que conduzam ao desenvolvimento da juventude, educação e cultura no concelho;
  11. k)Fomentar o desenvolvimento da actividade cultural por outros agentes do concelho;
  12. l)Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das actividades culturais e de educação, nomeadamente o seu grau de eficiência e eficácia;
  13. m)Elaborar propostas sobre o desenvolvimento das instalações e equipamentos educativos e culturais;
  14. n)Elaborar propostas de construção e/ou aquisição de equipamentos culturais e de ensino;
  15. o)Controlar o estado de conservação e manutenção das instalações e equipamentos educativos e culturais do município;
  16. p)Fomentar a actividade cultural através dos clubes, colectividades e outras entidades prestando o apoio possível;
  17. q)Elaborar propostas de normas de utilização das instalações e equipamentos culturais;
  18. r)Fomentar o desenvolvimento de acções de formação dos agentes culturais;
  19. s)Estabelecer contactos com os organismos oficiais, privados, e associativos com vista ao estabelecimento de políticas e ao fomento do desenvolvimento cultural e de ensino;
  20. t)Elaborar propostas e desenvolver acções de preservação do património histórico construído;
  21. u)Coordenar e dinamizar a actividade museológica;
  22. v)Assegurar a gestão do museu;
  23. w)Efectuar o atendimento dos munícipes e agentes culturais e de ensino;
  24. x)Assegurar a organização de um sistema de informação de apoio ao desenvolvimento das actividades e à tomada de decisões;
  25. y)Elaborar e apresentar as estatísticas e os relatórios da actividade da Divisão;
  26. z)Remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento da Divisão;
  27. aa)Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito da Divisão.
  28. 2 -A Divisão de Juventude, Educação e Cultura compreende:
    1. a)O Apoio Administrativo - AA/DJEC;
    2. b)O Sector de Acção Sócio-Educativa - SASE;
    3. c)O Sector de Acção Cultural - SAC;
    4. d)O Sector da Juventude - JUV;
    5. e)O Sector de Museus e Património Histórico, Arqueológico e Cultural - SPHAC;
    6. f)O Sector de Bibliotecas e Arquivo Histórico - SBAH;
    7. g)O Sector de Turismo - ST.
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