1 - [...]
Ocupações e utilizações
Dimensão mínima
da parcela (m2)
Índice
de ocupação
(%)
Índice
de utilização
Índice
de impermeabilização
(%)
Altura
da fachada
(m)
Número de pisos (acima da cota
da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota
da soleira) c)
Instalações adstritas à atividade agrícola e pecuária (incluindo anexos)
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.20
30
9
1
1
Atividades industriais ligadas à exploração agrícola e pecuária
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.30
30
7 b)
2
0
Instalações de comércio e serviços
A necessária para satisfazer o PMDFCI
5
0.05
10
5
1
0
Habitação unifamiliar, incluindo anexos d)
30000 a)
1.5
0.02
3
7
2
1
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
A necessária para satisfazer o PMDFCI
15
0.20
30
7
2
1
Empreendimentos turísticos isolados
A necessária para satisfazer o PMDFCI
20
0.3
40
7
2
1
Edificações ligadas à proteção civil
A necessária para satisfazer o PMDFCI
-
-
60
7
-
-
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) Nas condições e termos do disposto no artigo anterior.
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
3 - [...]
a) [...]
b) [...]
4 - [...]
a) [...]
b) [...]
4 - [...]
5 - [...]