- 1 -Os aglomerados rurais, delimitados na planta de ordenamento - classificação e qualificação do solo, são espaços rurais edificados, constituindo pequenos núcleos populacionais consolidados, com funções residenciais e de apoio a atividades em solo rústico, com um regime de uso do solo que assegure a sua qualificação como rural.
- 2 -[...]
Artigo 56.º — Identificação
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