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Artigo 37.º — Identificação

Vigente desde: 21/03/2024
  1. 1 -São admitidas em solo rústico, nos termos definidos para cada categoria e de acordo com o parâmetros urbanísticos ai definidos, as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos isolados, as quais devem adotar os procedimentos e requisitos legalmente previstos para os empreendimentos de turismo reconhecidos como Turismo da Natureza, dispondo para o seu funcionamento de um adequado conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares relacionados com a animação ambiental, a visitação de áreas naturais, o desporto de natureza e a interpretação ambiental:
    1. a)Estabelecimentos hoteleiros, nas tipologias de:
      1. i)Hotéis, desde que associados a temáticas específicas nomeadamente, saúde, desporto, atividades cinegéticas da natureza, educativas, culturais e sociais que contribuam para a valorização económica e ambiental do espaço rural;
      2. ii)Pousadas.
    2. b)Empreendimentos de turismo no espaço rural;
    3. c)Empreendimentos de turismo de habitação;
    4. d)Parques de campismo e de caravanismo.
  2. 2 -Na área da rede natura 2000 só são admitidas as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos, desde que reconhecidos como Turismo da Natureza:
    1. a)Empreendimentos de turismo de habitação;
    2. b)Empreendimentos de turismo no espaço rural;
    3. c)Parques de campismo e de caravanismo.
  3. 3 -Admite-se complementarmente aos empreendimentos turísticos referidos nos números anteriores a instalação de campos de golfe, nos termos previstos no n.º 3 do artigo seguinte.
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