O Conselho Municipal de Educação tem carácter consultivo.
Tem como principais competências colaborar com a Câmara Municipal de Alcanena, na preparação do plano de transportes escolares (a aprovar até 15 de Abril de cada ano pela Câmara Municipal), fornecer todos os elementos necessários à sua elaboração e dar parecer sobre as questões que digam respeito aos mesmos.