A Secção de Mercados e Feiras (SMF) é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DEEI, competindo-lhe:
- a)Garantir as condições logísticas e higio-sanitárias para a realização do Mercado e para a exposição e conservação de alimentos bem como para a venda de animais;
- b)Assegurar a gestão do Mercado Municipal, garantindo o regular funcionamento das atividades comerciais nele exercidas;
- c)Proceder à organização, distribuição e controlo da ocupação dos lugares de venda, bancas e espaços comerciais, nos termos do Regulamento do Mercado;
- d)Instruir os procedimentos relativos à atribuição, renovação, transmissão e cessação do direito de ocupação dos espaços de venda;
- e)Assegurar o controlo do cumprimento das normas regulamentares aplicáveis aos comerciantes e utilizadores do Mercado Municipal e Feiras;
- f)Colaborar com as entidades competentes em matéria de fiscalização higio-sanitária e segurança alimentar;
- g)Garantir a manutenção das instalações, equipamentos e infraestruturas afetos ao Mercado Municipal e às Feiras, articulando com os serviços municipais competentes;
- h)Promover a limpeza, conservação e segurança do espaço do Mercado Municipal e Feiras, em articulação com os serviços responsáveis;
- i)Proceder à gestão da cobrança das taxas e demais receitas municipais associadas aos mercados e feiras, incluindo a organização e instrução dos respetivos processos relativos a feirantes, vendedores ambulantes e utilizadores, a elaboração dos mapas de cobrança e a emissão das correspondentes guias de receita;
- j)Organizar e manter atualizado o cadastro dos comerciantes e operadores económicos do Mercado Municipal e Feiras;
- k)Proceder à verificação do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças pelos vendedores, colaborando com a SFM;
- l)Estudar e propor as medidas de alteração sobre a racionalização dos recintos dos mercados e feiras;
- m)Assegurar o atendimento aos comerciantes e ao público, prestando informações e esclarecimentos;
- n)Promover iniciativas de dinamização e valorização do Mercado Municipal, designadamente campanhas temáticas, eventos promocionais e ações de sensibilização;
- o)Colaborar na implementação de medidas de modernização, digitalização e qualificação do Mercado;
- p)Elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento, ocupação e desempenho do Mercado Municipal e Feiras;
- q)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.