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Artigo 11.º — Qualificação do Solo Rústico

Vigente desde: 23/03/2023

A qualificação do solo rústico compreende as seguintes categorias e subcategorias, que se encontram devidamente delimitadas na planta de ordenamento:

  1. 1 -Espaços agrícolas;
  2. 2 -Espaços florestais:
    1. a)Espaços florestais de conservação;
    2. b)Espaços florestais de proteção;
    3. c)Espaços florestais de produção;
    4. d)Espaços mistos de uso silvícola e agrícola;
  3. 3 -Espaços naturais e paisagísticos;
  4. 4 -Aglomerados rurais:
    1. a)Aglomerados rurais;
    2. b)Aglomerados rurais de interesse patrimonial:
      1. i)Aglomerados rurais de interesse parcial;
      2. ii)Aglomerados rurais de interesse total;
  5. 5 -Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos.
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