- 1 -Os aglomerados rurais compreendem pequenos núcleos populacionais em meio rural, que não estão dotados de todas as infraestruturas básicas.
- 2 -Os aglomerados rurais podem ser objeto de plano de pormenor específico na modalidade de plano de intervenção em espaço rural, que vise salvaguardar os principais valores culturais e naturais circundantes e uma correta inserção do aglomerado na paisagem.
Artigo 39.º — Caracterização e objetivos
Vigente desde: 23/03/2023