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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 26/08/2004
  1. 1 -O CMD é composto por:
    1. a)O presidente da Câmara Municipal ou o vereador do desporto, como seu representante, que preside;
    2. b)Quatro representantes da Assembleia Municipal;
    3. c)Quatro presidentes das juntas de freguesia ou seu representante;
    4. d)Cinco elementos a eleger do movimento associativo desportivo, sendo pelo menos dois das freguesias não urbanas;
    5. e)O director da Escola Superior de Desporto de Rio Maior ou seu representante;
    6. f)O presidente do conselho executivo da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira ou seu representante;
    7. g)O presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal ou seu representante;
    8. h)O presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Fernando Casimiro Pereira da Silva ou seu representante;
    9. i)O presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Alcobertas ou seu representante;
    10. j)O director da Escola Profissional de Rio Maior ou seu representante;
    11. k)O presidente do conselho de administração da DESMOR, E. M., ou seu representante.
  2. 2 -Considera-se movimento associativo os clubes e organizações regularmente constituídas.
  3. 3 -Cada conselheiro só pode representar uma entidade.
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