Saltar para o conteúdo principal

Artigo 27.º — Funções do chefe da Secção de Recursos Humanos

Vigente desde: 26/08/2004
  1. 1 -As funções do chefe da Secção de Recursos Humanos são exercidas na dependência directa do chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
  2. 2 -Ao chefe da Secção de Recursos Humanos compete exercer as funções estabelecidas na alínea a) do Despacho do SEALOT, n.º 1/90, de 27 de Janeiro, as que lhe forem determinadas por lei, regulamento, deliberação ou despacho e especificamente as seguintes:
    1. a)Avaliar a problemática do pessoal em termos de carência de recursos humanos e necessidades de formação, a partir de dados fornecidos pelas diversas unidades orgânicas e prestar a informação superior adequada;
    2. b)Informar os processos da secção e minutar expediente;
    3. c)Assegurar o cumprimento dos despachos e deliberações;
    4. d)Elucidar os funcionários, agentes, contratados e trabalhadores em qualquer outra situação sobre questões que lhe forem expostas.
Comparar versões deste artigo