- 1 -O Município de Moimenta da Beira concede as seguintes condecorações:
- a)“Medalha Municipal de Honra”;
- b)“Medalha Municipal de Mérito”;
- c)“Medalha Municipal de Bons Serviços”
- d)“Chave da Vila de Moimenta da Beira”;
- 2 -As condecorações do Município de Moimenta da Beira podem ser atribuídas em vida ou a título póstumo.
- 3 -A atribuição de uma condecoração municipal ou de um dos seus graus, não prejudica a posterior atribuição ao agraciado de outras condecorações.
Artigo 3.º — Tipo de Condecorações Municipais
Vigente desde: 22/03/2024