- 1 -Os Espaços de Uso Especial destinam-se a equipamentos, infraestruturas e a outros usos que, pela sua especificidade, justificam normativa individualizada.
- 2 -Delimitados na Planta de Zonamento, cada um deles é identificado por caracteres alfanuméricos, sendo que:
- a)Os Equipamentos são identificados pela letra "E";
- b)As Infraestruturas são identificadas pela letra "I";
- c)Os Outros Espaços de Uso Especial são identificados pela letra "U".
Artigo 45.º — Âmbito, objetivos e identificação
Vigente desde: 05/06/2017